FAQ - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO 9 - Além de São Paulo e Minas, quais outras regiões do Brasil têm se destacado pelo investimento em formação, pesquisa e atuação na área da Psicopedagogia? 8 - Gostaria de saber se um curso de pós-graduação em psicopedagogia para ter validade deve ser filiado a esta Associação Brasileira de Psicopedagogia? Os alunos que formam num curso de psicopedagogia devem ser filiados à Associação? 7 - Com relação aos concursos para a função de psicopedagogo percebo que a exigência tem sido: licenciatura na área da educação com especialização em psicopedagogia. Entendo que, outros profissionais como psicólogo, médico, fonoaudiólogo, etc, que não possuem licenciatura na área da educação não podem participar do concurso. Estou fazendo a leitura correta de tal exigência? Se sim, ela pode ser feita? Afinal, a especialização, não exige que o profissional seja da área da educação. 6 - Estou para prestar um concurso público para vaga de psicopedagogia, no qual o edital está pedindo para que o candidato tenha formação Superior em Pedagogia ou Psicologia, com Registro no Conselho de Classe e que possua Pós graduação em Psicopedagogia. Minha pergunta é a seguinte: Como faço para registrar no Conselho de Classe, sendo que já tenho o Certificado de Conclusão de Psicopedagogia? 5 - Existe alguma profissão que é exercida no nosso país sem que a pessoa tenha feito graduação na área? Será que a nossa luta maior não deveria estar mais focada para a abertura de cursos de graduação? Já existe curso de graduação em psicopedagogia no Brasil, assim como acontece na Argentina e em alguns países da Europa? Por mais que algumas instituições sigam as orientações da abpp sabemos que a maioria não o faz e não vai fazer por questão que estão fora do nosso alcance. Com a formação que está sendo dada na maioria dos cursos de pós em psicopedagogia, o pessoal está saindo para o mercado de trabalho e depondo contra essa profissão... Estou praticamente convicta de que é essencial a formação numa graduação!!!!!!!!!! Veja bem: o médico pode ser especialista e atuar em várias áreas, mas sua formação inicial assim permite. O veterinário pode ser especialista ou se dedicar no trato de pequenos ou grandes animais, o que é bem diferente, mas sua graduação assim o permite. Enfim, todas as profissões que conhecemos podem se ramificar mas a formação inicial foi fundamental. Vejo que não podemos lutar contra tudo isso!!! Como podemos querer que aprovem uma profissão por meio de especialização, não está tudo meio confuso??? 4 - Qual a situação atual do reconhecimento da Psicopedagogia enquanto profissão? 3 - Gostaria de saber onde posso encontrar (para leitura ou download) o Projeto de Lei n° 3124/97 na íntegra 2 - Gostaria de receber as informações sobre a próxima votação no Senado para a regulamentação da profissão do psicopedagogo. Recebi um manifesto do CRP-SP, denominado SEJA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOPEDAGOGIA COMO PROFISSÃO, demonstrando que continuam a batalha.Como está esta situação? 1 - Qual a situação atual no que se refere ao reconhecimento legal da profissão de psicopedagogia no Brasil? 1 - Qual a situação atual no que se refere ao reconhecimento legal da profissão de psicopedagogia no Brasil? Em 1997, o Deputado Federal Barbosa Neto, atendendo ao pedido de algumas psicopedagogas, criou o Projeto de Lei no. 3124/97 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Trabalho no dia 15/5/97 e aprovado pela mesma Comissão no dia 3/9/97. Após esta aprovação este Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto onde permaneceu por quatro anos e também foi aprovado, com algumas emendas, no dia 12/9/01. Atualmente este P.L. está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação esperando pela sua aprovação. Caso seja aprovado (o que esperamos que aconteça), este P.L. irá para o Senado para a sua apreciação e, depois ser sancionada pela Presidente da República. 2 - Gostaria de receber as informações sobre a próxima votação no Senado para a regulamentação da profissão do psicopedagogo. Recebi um manifesto do CRP-SP, denominado SEJA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOPEDAGOGIA COMO PROFISSÃO, demonstrando que continuam a batalha.Como está esta situação? O projeto que regulamenta a profissão de psicopedagogo ainda não chegou no senado, ele está na comissão de constituição, justiça e redação da câmara dos deputados. Ainda não sabemos quando será votado. Como você deve acompanhar os noticiários,isso não é fácil e está na pauta urgente, urgentíssima) e não conseguem chegar a um acordo. . Mantemos um diálogo franco e aberto com o CRP, comparecemos em todos os encontros promovidos pelo CRP- SP e estamos sempre prontas para conversar a respeito do assunto onde ouvimos e somos ouvidos com respeito e consideração. Não vejo como batalha, mas como processo de amadurecimento de ambas as partes. Como forma de participar, sugiro que o bom senso prevaleça sempre sem brigas por espaço de atuação. Tanto um como outro profissional tem espaço para desenvolver seu trabalho e os campos de atuação são bem definidos, pelo menos do ponto de vista epistemológico, o que falta é conhecimento de ambas as partes da fundamentação teórica e do campo epistemológico de cada uma. Quando isso ficar claro tanto a Psicologia, a Psicopedagogia, a Pedagogia se beneficiarão e poderão desenvolver cada um a seu modo, o seu trabalho para o benefício da Educação de um país tão carente. 3 - Gostaria de saber onde posso encontrar (para leitura ou download) o Projeto de Lei na 3124/97 na integra.                                                                                                                                                 Você poderá encontrar o PL 3.124/97 entrando no site: www.camara.gov.br 4 - Qual a situação atual do reconhecimento da Psicopedagogia enquanto profissão? Neste momento o projeto de lei o. 3124/97 está na Comissão de Justiça e Redação, tendo sido já aprovado na Comissão de Trabalho e de Educação. A profissão de psicopedagogo está na Código de Ocupações de 2003. Algumas secretarias de Educação municipais contemplam esta ocupação em seu cargo de funcionários.Já existem concursos oficiais para a contratação de psicopedagogos. A Psicopedagogia é uma área de atuação,legitimada, procurada,reconhecida como essencial em nosso pais.Porém para exercer legalmente esta atuação é necessário que haja a aprovação da lei (federal, estadual ou municipal) que regulamenta junto ao mercado de trabalho este profissional como trabalhador.Este processo está em andamento em Brasília,e,em São Paulo já foi aprovado pelo deputado Claury. Estamos em um processo de transição...Legitimados mas não legalizados no sentido do mercado de trabalho,do psicopedagogo como trabalhador registrado, concursado, etc.Lembramos que no sentido acadêmico somos legalizados, pois temos um certificado com valor legal ,emitido por ama universidade reconhecida pelo MEC.Assim convivemos com este paradoxo... 5 - Existe alguma profissão que é exercida no nosso país sem que a pessoa tenha feito graduação na área? Será que a nossa luta maior não deveria estar mais focada para a abertura de cursos de graduação? Já existe curso de graduação em psicopedagogia no Brasil, assim como acontece na Argentina e em alguns países da Europa? Por mais que algumas instituições sigam as orientações da abpp sabemos que a maioria não o faz e não vai fazer por questão que estão fora do nosso alcance. Com a formação que está sendo dada na maioria dos cursos de pós em psicopedagogia, o pessoal está saindo para o mercado de trabalho e depondo contra essa profissão... Estou praticamente convicta de que é essencial a formação numa graduação!!!!!!!!!! Veja bem: o médico pode ser especialista e atuar em várias áreas, mas sua formação inicial assim permite. O veterinário pode ser especialista ou se dedicar no trato de pequenos ou grandes animais, o que é bem diferente, mas sua graduação assim o permite. Enfim, todas as profissões que conhecemos podem se ramificar mas a formação inicial foi fundamental. Vejo que não podemos lutar contra tudo isso!!! Como podemos querer que aprovem uma profissão por meio de especialização, não está tudo meio confuso??? As questões envolvendo a regulamentação de nossa profissão já passaram por essas reflexões. Sabemos que em nosso país as profissões não se originam de um Pós Graduação e sim das graduações porém entendemos que a nova profissão Psicopedagogia pela sua característica interdisciplinar se origina de um estudo e uma ação aprofundada advinda de um momento profissional a ser articulado na perspectiva de um Pós Graduação. No Brasil após a nova LDB em seu artigo 64 nos fala de um profissional da educação a ser formado no Pós Graduação. Esse artigo abre uma possibilidade para pessoas se qualificarem neste espaço. O grupo da Psicopedagogia antevendo essa possibilidade em 1994 já propôs sua formação nesse nível. Sabemos das dificuldades que as novas idéias encontram ao se depararem com o mercado de trabalho. Porém, organizamos nossa regulamentação nesse espaço. Após sua aprovação repensaremos outros espaços. Caso haja alguma mudança de idéia teremos que reiniciar todo o tramite de nossa regulamentação. 6 - Estou para prestar um concurso público para vaga de psicopedagogia, no qual o edital está pedindo para que o candidato tenha formação Superior em Pedagogia ou Psicologia, com Registro no Conselho de Classe e que possua Pós graduação em Psicopedagogia. Minha pergunta é a seguinte: Como faço para registrar no Conselho de Classe, sendo que já tenho o Certificado de Conclusão de Psicopedagogia? A profissão de psicopedagogo ainda não está regulamentada e portanto não existe ainda um Conselho como nas outras profissões liberais. A única instituição que representa esta classe é a Associação Brasileira de Psicopedagogia que desde 1997 trabalha para que a classe deste profissional seja reconhecida como uma profissão liberal. Como você é Pedagoga você deve ter seu registro como tal no MEC e esse é, por enquanto, o único documento legal que você poderá apresentar. Como em todo currículo deve constar suas atividades é aconselhável que você seja associada a uma instituição que defenda seus interesses e promova atividades culturais, isso demonstra interesse por sua participação na área escolhida.. 7 - Com relação aos concursos para a função de psicopedagogo percebo que a exigência tem sido: licenciatura na área da educação com especialização em psicopedagogia. Entendo que, outros profissionais como psicólogo, médico, fonoaudiólogo, etc, que não possuem licenciatura na área da educação não podem participar do concurso. Estou fazendo a leitura correta de tal exigência? Se sim, ela pode ser feita? Afinal, a especialização, não exige que o profissional seja da área da educação. Não há ainda uma legislação aprovada em relação à Psicopedagogia como profissão. Assim, em caso de concurso para psicopedagogo, cada entidade lançará, em seu edital, o que considera os requisitos básicos para o profissional exercer o cargo. De qualquer forma agradecemos a informação, estaremos atentos à divulgação de editais de concursos na área. 8 - Gostaria de saber se um curso de pós-graduação em psicopedagogia para ter validade deve ser filiado a esta Associação Brasileira de Psicopedagogia? Os alunos que formam num curso de psicopedagogia devem ser filiados à Associação? ABPp é um órgão de classe, mas não tem a função normalizadora. Os cursos  devem ser  autorizados pelo MEC.Enquanto o projeto de lei que regulamenta a Psicopedagogia não for aprovado, não há obrigatoriedade de um Psicopedagogo ser associado. No entanto a ABPp, fundamentada em vários estudos a respeito, entende que o profissional deva se apropriar de sua identidade, aproximando-se da entidade que representa sua classe. A importância do Psicopedagogo se associar à ABPp, além dos benefícios oferecidos aos associados é que sua participação fortalece a classe na luta pela regulamentação da profissão. 9 - Além de São Paulo e Minas, quais outras regiões do Brasil têm se destacado pelo investimento em formação, pesquisa e atuação na área da Psicopedagogia? Como tenho tido oportunidade de viajar pelo Brasil representando a ABPp tenho percebido um grande desenvolvimento na região Norte e Nordeste. Embora longe dos grandes centros essas regiões estão investindo através de suas universidades em profissionais competentes da região Sul e sudeste, que tem livros e artigos escritos sobre o assunto. Há três anos ministro aulas na Universidade Federal de Rondônia e na UNIPAC da Porto Velho e os alunos demonstram uma grande vontade de produzir e pesquisar neste campo.

Associação Brasileira de Psicopedagogia Rua Teodoro Sampaio, 417 . conj.11 Pinheiros . CEP 05405-000 São Paulo - SP Fone/Fax: (11) 3085-7567 / 3085-2716 - email: psicoped@uol.com.br         copia do site: http://www.abpp.com.br/faq_regulamentacao.htm